O que é RI?

 

Entenda esse conceito no setor imobiliário.

Se você trabalha ou tem interesse em ingressar no ramo imobiliário, é de extrema importância entender o que é o IR, um dos documentos mais importantes para a negociação de imóveis em projeto ou construção. 

Além de explicar isso aos clientes, entender essa garantia legal é importante até para proteger o próprio imóvel. Observe o que é RI e seu impacto no setor imobiliário.

O que é RI?

A abreviatura RI é derivada das palavras Registro de Incorporação Imobiliária e refere-se a um documento que fornece segurança ao vender um imóvel para um incorporador.

O RI está estipulado na Lei n.º 4.591 e deve ser solicitado à representação no país no início do projeto com plantas, projetos e outros documentos importantes. O edital de inscrição lista tudo o que será apresentado durante a obra, incluindo detalhes sobre a infraestrutura do projeto e se ele atende a todas as normas técnicas exigidas pelo Prefeitura local.

Qual a importância do Registro de incorporação imobiliária?

O Registro de Incorporação imobiliária é o único documento que garante a legalidade da venda de imóveis na planta ou em construção. Sem o RI, nem a construtora, nem os futuros proprietários poderão fazer um financiamento imobiliário, solicitar o Habite-se ou efetivar contratos de compra e venda.

Vale dizer que vender um imóvel sem o Registro de Incorporação é uma infração penal e, 

tanto a incorporadora, quanto a imobiliária e o próprio corretor de imóveis podem sofrer as penalidades por negociarem uma venda sem essa documentação.

Infelizmente, acontece de construções serem iniciadas e vendidas de maneira ilegal, causando uma série de problemas. 

Por isso, antes mesmo de buscar potenciais compradores, consulte se o empreendimento em questão tem o Registro de Incorporação Imobiliária. 

Como consultar o Registro de Incorporação.

Agora que você já entendeu a importância do Registro de Incorporação Imobiliária, é preciso checar a documentação existente.

Para isso, a melhor forma é verificar no Cartório de Registro de Imóveis como está a situação do empreendimento.

Importante ressaltar que, por lei, toda propaganda referente ao imóvel em construção precisa conter o número do registro do memorial da incorporação e qual foi o cartório que o registrou, justamente para que consultas públicas sejam possíveis.

Como fazer Registro de Incorporação de Imóveis?

Para obter o RI da prefeitura, é preciso entregar uma extensa documentação sobre o projeto da obra, principalmente sobre infraestrutura, que garanta as especificações técnicas que respeitam critérios municipais de construção e urbanismo.

Nesse momento, a prefeitura já pode fazer uma análise e liberar o Número de Aprovação do Projeto, uma licença que antecede o Registro do Imóvel e já autoriza que o empreendimento monte um stand de vendas e busque compradores.

Depois das plantas completas e do planejamento de execução, também é importante enviar documentos que comprovem a posse do terreno e as certidões negativas. 

Com tudo enviado, a prefeitura tem 30 dias para avaliar a autenticidade e a coerência da documentação. Se tudo estiver correto, o Registro de Incorporação Imobiliária é expedido.

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Fonte: https://blog.conectaimobi.com.br/o-que-e-ri-no-setor-imobiliario/